Plano Nacional de Acção para as Energias Renováveis
No âmbito da Directiva 2009/28/CE, de 23 de Abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (Directiva FER), Portugal elaborou o seu Plano Nacional de Acção para as Energias Renováveis (PNAER) para o horizonte de 2020.
A aprovação e envio da PNAER à Comissão Europeia, foi antecedido de um processo extenso de auscultação e debate, bastante participado, o qual envolveu dois períodos de consulta pública (um para o documento de trabalho e outro para o documento final).
O PNAER fixa os objectivos de Portugal relativos à quota de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto de energia em 2020, tendo em consideração a energia consumida nos sectores dos transportes, da electricidade e do aquecimento e arrefecimento em 2020, identificando as medidas e acções previstas em cada um desses sectores. Estabelece igualmente o compromisso nacional relativo à quota de energia proveniente de fontes renováveis consumida no sector dos transportes nos termos previstos no n.º 4 do artigo 3.º da Directiva FER.
O documento do PNAER agora disponibilizado é o documento entregue na Comissão Europeia e que também pode ser consultado na página da União Europeia.
PNAER.pdfFonte: http://www.dgge.pt/
