Política Energética Nacional

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PNAEE & PNAER

RCM 20/2013

Foi publicado hoje em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros nº 20/2013 que define o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE 2016) e o Plano Nacional de Acção para as Energias Renováveis (PNAER 2020).

Resolução do Conselho de Ministros nº 20/2013

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Comunicado do Conselho de Ministros de 28 de Fevereiro

Foi publicado no Portal do Governo, o Comunicado do Conselho de Ministros de 28 de Fevereiro, o qual aprova o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE 2016) e o Plano Nacional de Acção para as Energias Renováveis (PNAER 2020).

Comunicado do Conselho de Ministros de 28 de Fevereiro

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Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços Energéticos

O Despacho Normativo nº 15/2012, de 3 de Julho aprova o Regulamento do Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços Energéticos (SQESE) interessadas em participar nos procedimentos pré -contratuais relativos à celebração de contratos de gestão de eficiência energética com os serviços e organismos da Administração Pública direta, indireta e autónoma, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 29/2011, de 28 de fevereiro.
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Linhas de orientação para a revisão do PNAE e PNAER - Consulta pública

Encontra-se disponível para consulta pública até ao próximo dia 18 de Maio, o documento de apoio à revisão dos Planos Nacionais de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) e para as Energias Renováveis (PNAER), enquadrado nas principais linhas de orientação da nova política para o setor energético. Os comentários/observações relativos ao documento em consulta deverão ser remetidos para o endereço de correio eletrónico Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

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Sector Solar em Portugal

A APISOLAR lançou a 1ª edição de um documento sobre o Sector Solar em Portugal, a sua apresentação ocorreu na CONCRETA. Todos os participantes e Associados receberam em primeira mão um exemplar.

Pode descarregar: Sector Solar em Portugal

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