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APISOLAR - Política Energética Nacional
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Política Energética Nacional

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Decreto-lei nº 55/2014 de 9 de abril

Decreto-lei nº 55/2014 de 9 de abril

O FSSSE visa contribuir para a promoção do equilíbrio e sustentabilidade sistémica do sector energético e da política energética nacional.

Decreto-lei nº 55/2014 de 9 de abril

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Decreto-lei nº 53/2014 de 8 de abril

Decreto-lei nº 53 de 8 de abril

Regime excepcional e temporário aplicável à reabilitação de edifícios ou de fracções, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos ou localizados em áreas de rabilitação urbana, sempre que se destinem a ser afetos total ou predominantemente ao uso habitacional.

Decreto-lei nº 53/2014 de 8 de abril

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Declaração de Retificação nº 41/2013

DL 118/2013 de 20 de agosto de 2013

Foi publicado hoje em Diário da República uma Declaração de Retificação nº 41/2013 relativa ao Decreto-Lei 118/2013 de 20 de agosto de 2013.

Declaração de Retificação nº 41/2013

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Decreto-Lei nº 118/2013 de 20 de Agosto

SCE

Decreto-Lei nº 118/2013 de 20 de Agosto assegura e promove a melhoria do desempenho energético dos edifícios através do Sistema Nacional de Certificação Energética (SCE) que integra o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios e de Habitação (REH) e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS).

 

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PNAEE & PNAER

RCM 20/2013

Foi publicado hoje em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros nº 20/2013 que define o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE 2016) e o Plano Nacional de Acção para as Energias Renováveis (PNAER 2020).

Resolução do Conselho de Ministros nº 20/2013

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