Política Energética Nacional
Linhas de orientação para a revisão do PNAE e PNAER - Consulta pública
Encontra-se disponível para consulta pública até ao próximo dia 18 de Maio, o documento de apoio à revisão dos Planos Nacionais de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) e para as Energias Renováveis (PNAER), enquadrado nas principais linhas de orientação da nova política para o setor energético. Os comentários/observações relativos ao documento em consulta deverão ser remetidos para o endereço de correio eletrónico Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar
Descarregar documentoSector Solar em Portugal
A APISOLAR lançou a 1ª edição de um documento sobre o Sector Solar em Portugal, a sua apresentação ocorreu na CONCRETA. Todos os participantes e Associados receberam em primeira mão um exemplar.
Pode descarregar: Sector Solar em Portugal
Plano Nacional de Acção para as Energias Renováveis
No âmbito da Directiva 2009/28/CE, de 23 de Abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (Directiva FER), Portugal elaborou o seu Plano Nacional de Acção para as Energias Renováveis (PNAER) para o horizonte de 2020.
A aprovação e envio da PNAER à Comissão Europeia, foi antecedido de um processo extenso de auscultação e debate, bastante participado, o qual envolveu dois períodos de consulta pública (um para o documento de trabalho e outro para o documento final).
O PNAER fixa os objectivos de Portugal relativos à quota de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto de energia em 2020, tendo em consideração a energia consumida nos sectores dos transportes, da electricidade e do aquecimento e arrefecimento em 2020, identificando as medidas e acções previstas em cada um desses sectores. Estabelece igualmente o compromisso nacional relativo à quota de energia proveniente de fontes renováveis consumida no sector dos transportes nos termos previstos no n.º 4 do artigo 3.º da Directiva FER.
O documento do PNAER agora disponibilizado é o documento entregue na Comissão Europeia e que também pode ser consultado na página da União Europeia.
PNAER.pdfFonte: http://www.dgge.pt/
ENE 2020
Foi aprovada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2010, de 15 de Abril, que aprova a Estratégia Nacional para a Energia 2020 (ENE 2020).
A ENE 2020 tem como principais objectivos
(i) reduzir a dependência energética do País face ao exterior através do aumento da produção de energia a partir de recursos endógenos;
(ii) garantir o cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal no contexto das políticas europeias de combate às alterações climáticas; (iii) reduzir em 25 % o saldo importador energético
com a energia produzida a partir de fontes endógenas;
(iv) criar riqueza e consolidar um cluster energético no sector das energias renováveis em Portugal;
(v) desenvolver um cluster industrial associado à promoção da eficiência energética.
Link - Ministério Economia