APISOLAR recomenda ao Governo manutenção da tarifa da microgeração
Fonte: Revista Climatização
A Associação Portuguesa de Indústria Solar (APISOLAR) transmitiu a sua posição ao Governo relativa à Revisão da Tarifa da Microgeração no âmbito do Memorando de Entendimento subscrito por Portugal com o FMI, CE e BCE. Recomenda que se mantenha a actual tarifa bonificada, especialmente num cenário de agravamento da taxa de IVA, imposto pela troika. Ainda, assim, recomenda a manutenção da taxa de IVA intermédia para os sistemas solares, térmicos e fotovoltaicos. E apresenta simulações económico e financeiras, onde contempla, em caso de revisão das tarifas e quotas, o cenário considerado “menos prejudicial”: redução da tarifa dos 360 MWh, previstos na revisão ordinária para 2021, para 310 MWh durante a totalidade dos 15 anos do período de vigência do regime de microgeração. A APISOLAR apelou ao Governo que mantenha, em 2012, a tarifa bonificada prevista no regime de microgeração e que levaria a uma redução de 20 euros por MWh para as instalações que entrem em funcionamento no próximo ano, passando dos actuais 380 euros/MWh para 360 euros/MWh durante os oito primeiros anos e fixando-se em 200 euros/MWh nos sete anos subsequentes. Uma redução ordinária que, segundo o sector, encontra-se já no limiar da atractividade de investimento, especialmente quando considerando um agravamento da taxa de IVA para 23% e quando é necessário instalar um sistema solar térmico. Caso não seja possível manter a revisão legalmente prevista, o sector reclama que a revisão da tarifa bonificada se revele o menos prejudicial possível, tendo a APISOLAR proposto ao secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, uma redução de 3.5 vezes à prevista no DL 188-A/2010, aplicando a tarifa de 310 MWh durante a totalidade dos 15 anos de vigor da mesma.
Fonte: Revista Climatização
