Portaria n.º 1451/2004
Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho
Resumo: Estabelece normas relativas às condições de emissão de certificado de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional relativas ao perfil profissional de técnico(a) instalador(a) de sistemas solares térmicos.
