Declaração de Rectificação n.º 71/2007
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Resumo: De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 225/2007 de 31 de Maio, do Ministério da Economia e da Inovação, que concretiza um conjunto de medidas ligadas às energias renováveis previstas na estratégia nacional para a energia, estabelecida através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2005 de 24 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 31 de Maio de 2007.
Declaração de Rectificação n.º 71/2007 de 24 de Julho de 2007
