Comunicado_17 | Micro e Miniprodução 05Jan11

Micro e Miniprodução | 2012

Na sequência da notícia veiculada hoje pelos órgãos de comunicação social, relativa à suspensão de atribuição de licenças em regime especial, a Apisolar confirmou junto da DGEG que essa interrupção será afecta apenas e somente a pedidos de informação prévia (PIPs) no âmbito do Decreto-Lei 312/2001, sendo que, o regime da micro e a miniprodução não estão compreendidos nesta alteração, aplicando-se em 2012 os respectivos despachos publicados a 28 de Dezembro de 2011.

A Direcção