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Comunicados Energia Solar Fotovoltaica

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26
Fev

Procedimento anti-dumping UE-China

Escrito por Joana Freitas.

Caros Associados,

Como certamente saberão, entre a China e a União Europeia foi assinado um acordo de “Undertaking” onde se fixa o preço mínimo dos módulos fotovoltaicos para exportação com destino à Europa (UE). Além da fixação de um preço mínimo (que não inclui custos de transporte e taxas de alfândega), é também obrigatório que o pagamento seja feito na totalidade e por adiantado.

Não há forma legal de evitar este preço.

Foram criados procedimentos de controle exaustivos a todos os fabricantes chineses (pelas entidades chinesas e pela UE), com inspecções a fábricas e análise de registos contabilísticos (na China), além do rigoroso controlo aduaneiro das autoridades da UE.

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27
Jan

Autoconsumo – posição da APISOLAR

Escrito por Joana Freitas.

Autoconsumo – posição da APISOLAR

Na sequência das reuniões realizadas pela Apisolar com a Secretaria de Estado da Energia, vimos por este meio divulgar a posição atual da APISOLAR sobre a nova lei do autoconsumo; a APISOLAR defende que o novo DL deverá reconhecer a importância dos pequenos produtores numa perspetiva de otimização dos recursos endógenos, induzir comportamentos de maior eficiência energética e promover a segurança e a modernização do sistema energético nacional.

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14
Jun

Comunicado 33 | UE estabelece imposto provisório de anti dumping em painéis solares Chineses

Escrito por Cláudia Mendes.

A Comissão Europeia decidiu, estabelecer um imposto provisório para anti dumping às importações de painéis solares e componentes chave (i.e. células e bolachas) provenientes da China. Uma investigação descobriu que os painéis solares chineses são vendidos na europa a um valor muito inferior ao valor normal de mercado. O imposto será aplicado para aliviar o dano causado à indústria europeia pela injusta prática da comercialização, dumping.

Enquanto a taxa de dumping é em média 88%, o imposto de anti dumping impostos serão apenas em média de 47,6%, os quais pretendem remover o dano causado pelo dumping na indústria europeia. Adicionalmente, será introduzido a partir de dia 6 de Junho pelo período transitório de dois meses um imposto de nível reduzido de 11,8%. O imposto terá de ser pago como imposto ad valorem; por outras palavras, como percentagem do valor da importação. É provisório e estabelecido no total para um período de no máximo seis meses.

A investigação continuará. As medidas definitivas serão aplicáveis por cinco anos, caso sejam aplicadas no prazo de 15 meses após o início do processo, ou seja, Dezembro de 2013.

Os produtos abrangidos pela investigação são painéis solares e os seus componentes chave, i.e. células e bolachas solares. Para produzir um painel solar, as bolachas solares são convertidas em células, as quais são assembladas em conjunto formando o módulo, i.e. painéis. Alguns produtores integraram a produção englobando todos os três passos de produção, enquanto outros produzem apenas bolachas, células e/ou módulos.

Para mais informação consultar MEMO/13/497.

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05
Jan

Comunicado_17 | Micro e Miniprodução 05Jan11

Escrito por Joana Freitas.

Micro e Miniprodução | 2012

Na sequência da notícia veiculada hoje pelos órgãos de comunicação social, relativa à suspensão de atribuição de licenças em regime especial, a Apisolar confirmou junto da DGEG que essa interrupção será afecta apenas e somente a pedidos de informação prévia (PIPs) no âmbito do Decreto-Lei 312/2001, sendo que, o regime da micro e a miniprodução não estão compreendidos nesta alteração, aplicando-se em 2012 os respectivos despachos publicados a 28 de Dezembro de 2011.

A Direcção

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12
Dez

Comunicado_13 | Pedido Informação Prévia 2Dez11

Escrito por Joana Freitas.

Despacho n.º 16327/2011 

Foi suspensa a apresentação de pedidos de informação prévia, no período que decorre de 1 a 15 de Janeiro de 2012 pelo Despacho n.º 16327/2011, D.R. n.º 231, Série II de 2011-12-02.

Despacho n.º 16327/2011

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