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APISOLAR - "Precisamos de um país que funcione em termos de consumo interno"
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"Precisamos de um país que funcione em termos de consumo interno"

Precisamos_de_um_pas_que_funcione_em_termos_de_consumo_internoHá cinco anos consecutivos que o mercado de venda de energia solar térmica em Portugal cai. Mas, verdade seja dita, o tombo já foi maior e, com os incentivos à eficiência energética no horizonte e uma maior vontade da banca em emprestar dinheiro, o cenário também já esteve mais negro.

A cada ano que passa, as expectativas de um crescimento ligeiro ou até de manutenção de mercado da APISOLAR - Associação Portuguesa da Indústria Solar para o mercado solar térmico saem goradas. Depois de uma queda de 9% em 2015, com pouco mais de 46 mil m2 instalados, espera-se novamente, para este ano, uma recuperação que traga ao mercado 55 mil m2 de nova área instalada. É ainda cedo para perceber se isso será ou não possível, até porque, apesar de todas as intempéries, começam a aparecer alguns factores que podem pesar, na balança, a favor do sector.

A história recente tem-nos dito que os governos socialistas são, à partida, pró-renováveis e a tomada de posse do Executivo de António Costa trouxe consigo novas expectativas, ainda que sempre acompanhadas de muita cautela. "Sabemos que os governos centro-esquerda até têm sido os que colocam mais dinâmica nas renováveis, mas a verdade é que ainda não está nada em prática", afirma o vice-presidente da APISOLAR, Victor Júlio. "Foi apresentado o Programa Casa Eficiente, que refere claramente o solar térmico, mas ainda não sabemos como vai funcionar e ser gerido". Ainda que o montante disponível (100 milhões de euros) "faça lembrar" os 95 milhões (da Medida Solar Térmico 2009), é preciso ter em atenção que, desta vez, não serão apenas instalações de solar térmico a beneficiar. "A gestão deste Programa está estregue à CPCI (Confederação Portuguesa da Construção e Imobiliário), com quem a APISOLAR já reuniu e com quem esperamos colaborar daqui em diante activamente", reforça o responsável.

Fonte: Edifícios e Energia

Até novos desenvolvimentos nesta matéria, a APISOLAR destaca uma outra "boa notícia": o facto de a banca estar, neste momento, a dinamizar o crédito ao consumo. Victor Júlio acredita que soluções de crédito, como financiamento sem juros ou através de cartões, podem ajudar a ultrapassar aquele que é, neste momento, o calcanhar de Aquiles do sector - a falta de disponibilidade para investimento do cliente final. "pode ser um desbloquear de situações em que as famílias não tenham capacidade ou interesse em dispor do montante total do investimento, e prefiram fraccioná-lo em seis, dez ou doze prestações e comprar um sistema com pagamentos mensais que se enquadrem nos rendimentos disponíveis", argumenta.

FALTA CONCRETIZAR

Estas constatações não são ainda suficientes para que a APISOLAR olhe com muita confiança para o futuro do solar térmco no país. Enquanto a banca não apresenta este tipo de soluções e as medidas de apoio à eficiência energética do Governo não saem do papel, são as empresas que assumem o leme do sector e, todos os anos, tentam criar melhores condições nos seus produtos. "O solar térmico não aumenta de preço, não se está a cobrar mais pelas instalações. O nosso mercado precisa de um país que funcione em termos de consumo interno", remata Victor Júlio. Nesse sentido e deixando de fora facções políticas, é com expectativa que o responsável vê a reposição da anterior condição salarial dos funcionários públicos, que representam uma fatia importante da população portuguesa, "Tendencialmente, sentir-se-ão mais cómodos, mais confiantes e com mais capacidade financeira", analisa, lamentando, todavia, que "isso não seja ainda visível na prática".

A elevada competitividade e as provas dadas da tecnologia, num país que tem, de forma geral, mais de três mil horas de sol por ano e que precisa urgentemente de reduzir a sua dependência e facturas energéticas podiam completar o leque de argumentos favoráveis ao solar térmico, mas a verdade é que o potencial tarda em concretizar-se. Para a APISOLAR, "sonhar" com a meta oficial para 2020 (cerca de 2 milhões de m2 instalados) já deixou de fazer sentido - "Teriam de ser instalados anualmente, nos anos que faltam até 2020, uma média de 180 mil m2/ano - e esse número só foi conseguido em 2009/10, quando haviam 100 milhões de euros numa medida de incentivo que oferecia cerca de 60% do valor do sistema ao consumidor.

DESCONFORTO

O grande problema está, efectivamente, na falta de capacidade de investimento do consumidor, mas há outras pedras no sapato desta indústria. A mais recente prende-se com a transposição portuguesa da lei comunitária que identifica as bombas de valor com energias renováveis, permitindo assim optar por estes equipamentos em substituições do solar térmico quando este é obrigatório, e está a causar algum desconforto ao sector. Nesta matéria, a APISOLAR defende que o despacho em causa (despacho n.º 14985/2015) dá margem para "interpretações dúbias, permintindo a substituição do solar térmico por equipamentos cujo fim não seja exclusivamente o do aquecimento de águas sanitárias, o que o Regulamento para Edifícios de Habitação (REH) não permite, e que utilizem o ar interior da habitação - que a Directiva de Renováveis proíbe -, previamente aquecido por outro sistema, para o efeito". A associação, que já reuniu sobre o tema com as entidades responsáveis, afirma que estão a ser preparados esclarecimentos, mas lamenta que a situação tenha criado ruído no sistema, passando a mensagem "solar out, bombas de calor in". Victor Júlio garante: "Nada nos move contra as bombas de calor, tal como não temos nada contra o ar condicionado ou as caldeiras de condensação. Pelo contrário, entendemos como positivo e valorizamos todas as energias renováveis. O que temos é de respeitar e garantir que a legislação em vigor é cumprida".

A taxa de IVA aplicada às renováveis - que, recorde-se, aumentou de 13% para 23% em Janeiro de 2012, na mesma altura em que as taxas para a electricidade, gás e restauração passaram também para o valor máximo - e a extinção do CAP (Certificado de Aptidão Profissional) solar (desde meados de 2011) são dias lutas antigas da insdústria solar nacional. Victor Júlio vê esta última como uma "doença do sector", trazendo uma situação de "injustiça para o mercado" e podendo mesmo colocar em risco o bom nome do solar. "Uma dos grandes benefícios que o CAP solar veio trazer ao mercado foi a exigência de uma responsabilização futura para a manutenção dos sistemas. A renovação do CAP deveria ser legislada - e a APISOLAR tem insistentemente apelado e apresentado soluções nesse sentido à tutela - e conferida em função das instalações e manutenção realizadas, porque é isso que vai manter o bom nome do sistema, da solução solar térmica". Note-se que, na legislação em vigor, nomeadamente no REH, está expresso que a manutenção dos sistemas é obrigatória, deixando no vácuo o controlo das aptidões para tal.

Já no que toca ao IVA, foi a notícia do abaixamento da taxa na restauração que provocou a reacção dos agentes do mercado: "Se o solar térmico é uma energia comprovadamente eficiente, disponível e grátis, e que permite reduzir a nossa dependência ezterna e as nossas importações de energia, não faria sentido impulsionar o mercado, e que tivesse, tal como parece ir acontecer na restauração, o IVA reduzido?, questiona, por fim, o vice-presidente da APISOLAR.

Fonte: Edifícios e Energia

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